Aprenda Como Elaborar um Recurso Especial com o Atendimento de Todos os Requisitos

O novo CPC, concebido pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015, modernizou o direito processual civil brasileiro, com o objetivo de implantar o reclamado processo justo e rápido, assegurado na ordem constitucional como direito fundamental. Comparado com o Código anterior, nota-se que alguns institutos processuais realmente novos foram criados, enquanto outros foram alterados […]

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